CONVÊNIO SMSDC - COMLURB:
(Decreto nº 3.221, de 18 de setembro de 1981)
Em seis estados de quatro regiões, apenas institutos federais de educação, ciência e tecnologia oferecem vagas em cursos de graduação na primeira edição de 2012 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação.
Na região Norte, a oferta é de 416 vagas nos institutos federais do Acre (240), Amapá (160) e Rondônia (16); no Nordeste, de 145 no instituto de Sergipe; no Sudeste, de 850 no do Espírito Santo; no Sul, 650 nos institutos de Santa Catarina e Catarinense.
Ainda na região Norte, há oferta de vagas também nas universidades federais do Pará (90) e de Roraima (209). Mas é superada pela dos institutos. O do Pará, com 905 vagas; o de Roraima, com 210.
Nos 26 estados da Federação, institutos federais e estaduais oferecem 20.071 vagas em cursos tecnológicos, de licenciatura e de bacharelado. Apenas o instituto federal de Brasília não abre vagas nesta edição do Sisu.
Agenda — Os candidatos a vagas na educação superior por meio do Sisu podem consultar, pela internet, a relação das instituições de ensino que aderiram ao sistema para o processo seletivo do primeiro semestre de 2012, cursos que oferecem e número de vagas. Está à disposição um roteiro para orientar o processo de inscrição, que estará aberto de 7 a 12 de janeiro próximo.
O Sisu selecionará os candidatos por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011.
(MEC)
Projeto de lei do Senado (PLS 504/2011), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece um número máximo de estudantes em cada turma da educação pré-escolar, do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto determina que turmas da pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental devem ter, no máximo, 25 alunos. Já as demais turmas do ensino fundamental e do ensino médio devem reunir no máximo 35 estudantes.
Na justificativa do projeto, Humberto Costa explica que não é aceitável o funcionamento de turmas com mais de 40 alunos no ensino fundamental e mais de 60 no ensino médio, como ocorre hoje em dia. O excessivo número de estudantes, afirma o senador, é muitas vezes motivado por uma “falsa economia” nas redes públicas e pela lucratividade acintosa nas escolas particulares.
As classes numerosas, argumenta o senador, acabam impedindo o melhor aproveitamento do ensino. E no caso da pré-escola impede o atendimento individualizado e a avaliação contínua do aluno no processo de alfabetização.
“De fato, de que adianta obter um gasto por aluno menor em rede pública se não se consegue a correspondente aprendizagem e os estudantes precisam de muitos mais anos para concluir a etapa de ensino? E qual é o proveito de se reduzir o valor das mensalidades, se o preço é a deseducação dos adolescentes e jovens?”, indaga o senador.
O projeto, que altera o parágrafo único do artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (Lei 9.394/1996), deve ser votado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Na CE, o projeto foi relatado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria, com apenas uma emenda de redação. O projeto está pronto para ir à pauta da comissão.
O periódico do Conselho Federal de Psicologia (CFP) número 102, publicado em outubro de 2011, aborda a questão da crescente medicalização como um fenômeno que preocupa a Psicologia. Segundo dados do IMS Health Brasil, 23,2 milhões de cápsulas de fluoxetina (antidepressivo também conhecido pelo nome comercial Prozac) foram vendidas em 2007, e entre janeiro e junho de 2011 esse número saltou para 34,6 milhões. O IMS-PMB – Pharmaceutical Market publicou um levantamento sobre as vendas de metilfenidato (conhecido pelo nome comercial Ritalina, usado para o tratamento de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade): 71 mil caixas vendidas em 2000 e 1,14 milhão vendidas em 2008.
Talvez os psicólogos devam fazer a sua mea culpa nessa estatística, pois muitas vezes cedem à expectativa social de oferecer respostas imediatas. O espetáculo midiático em torno dessas medicações exerce uma pressão enorme sobre os psicólogos, que não receitam a medicação mas fazem sua parte encaminhando muita gente aos psiquiatras e neurologistas. Existe aí uma grande oportunidade para o psicólogo investigar as causas desses transtornos, sobretudo mediante a psicologia profunda, através da qual o paciente pode alcançar respostas duradouras e esclarecedoras a respeito do seu mal-estar.
Não sou contra o uso da medicação, porém não há dúvida acerca da banalização dessa forma de tratamento. Infelizmente, encontro livros de psicologia e matérias de jornais e revistas em que a participação do psicólogo nem de perto acrescenta o que deveria. Em geral, ele lamentavelmente se coloca como coadjuvante do tratamento psiquiátrico, que por sua vez promove a ideia de que a “cura” depende dos avanços da indústria farmacêutica. O que de fato ocorre é o contrário: se o paciente não se entregar ao tratamento psicológico, de baixo custo a longo prazo, a perspectiva será permanecer refém da medicação a vida inteira.
RIO - O ano de 2012 começará com velhos problemas na rede pública de ensino. Estimativa da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aponta déficit de cerca de 300 mil professores no país — nas redes estaduais e municipais —, número que corresponde a 15% do total de educadores em salas de aula (2 milhões). Salários baixos, falta de educadores no mercado, ausência de planos de carreira e mau gerenciamento do quadro de servidores — muitos estão desviados de função — são apontados como causas da carência. Para amenizar a crise, estados e municípios recorreram a concursos e contratos temporários, e professores passaram a lecionar em áreas diferentes da sua formação.
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Hoje o piso nacional do magistério para 40 horas é de R$ 1.187. Para o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio (Sepe), o valor não motiva a permanência na escola. De acordo com o Sepe, em 2012 a falta de professores continuará a ser crônica na rede estadual, que perderá um educador a cada dia útil por exoneração, mantendo a média deste ano. O déficit nas escolas — a maioria de ensino médio —, chegaria a 10 mil profissionais. Na capital, os números são igualmente preocupantes: 5 mil estimados.
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho diz que a saída é a aprovação, em 2012, do Plano Nacional de Educação (PNE).
— O PNE prevê plano de carreira. O professor quer buscar a chance de crescimento profissional. Se não for feito nada chegaremos a um ponto que haverá orçamento e alunos, mas não educadores — diz Cleuza, que aponta as áreas de Química, Física e Matemática como críticas.
Carência atinge todo o país
Maristela Kaminski, de 16 anos, que cursou o segundo ano do ensino médio no Colégio Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis, vive uma realidade comum em Santa Catarina. Ela faz parte dos alunos sem aula por falta de professores na rede estadual. A jovem conta que, neste ano, teve aula somente no segundo semestre nas disciplinas de Geografia, Química, História e Sociologia. Levantamento do Sindicato da Educação do estado feito em 400 das 1.234 escolas estaduais apontou que há falta de professor em 90% delas. Cerca de 50% dos professores (34 mil) são temporários.
O secretário de Educação, Marcos Tebaldi, afirmou que existem casos pontuais. Mas a assessoria técnica da diretoria de Gestão de Pessoas informou que faltam cerca de dois mil professores e a carência é maior em Matemática, Literatura, Química, e Física, no ensino médio, e Artes, Português, Matemática, e Ciências, no fundamental. Santa Catarina foi um dos estados contrários ao piso nacional do magistério e pagava salário de R$ 609.
Em Mato Grosso do Sul, dos cerca de 17 mil professores efetivos e convocados da rede estadual, a metade não é concursada e está em sala de aula substituindo profissionais de licença médica, que estão ocupando outras funções ou cedidos para outros poderes. Já no Rio Grande do Sul, dos atuais 77 mil professores que estão em sala de aula, 26 mil não são concursados. Eles foram contratados por razões emergenciais, substituindo docentes fixos afastados.
A Secretaria de Educação do estado do Rio informou que investiu na melhoria salarial. O estado afirma que, neste ano, a carência de professores diminui de 11.773 para 1.550. Está em andamento um concurso para o preenchimento inicial de 3.321 vagas. Já a Secretaria municipal de Educação afirmou que havia déficit de 7.500 professores em 2009. Foram contratados 11.531, faltando hoje 91 educadores.
RIO - As inscrições para a primeira etapa de 2012 do Programa Universidade para Todos (ProUni) começam no próximo dia 14 de janeiro, anunciou nesta quarta-feira (28) o Ministério da Educação (MEC). Serão oferecidas 195.030 bolsas — 98.728 integrais e 96.302 parciais, de 50% da mensalidade. As inscrições terminam no dia 19 e poderão ser feitas pelo site do Prouni. São Paulo é o estado com o maior número de bolsas disponíveis (68.513), seguido pelo Paraná (20.426) e Minas Gerais (19.522).
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Haverá uma única etapa de inscrição, com duas chamadas. É preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio 2011 (Enem), com nota média igual ou superior a 400 nas provas objetivas e não ter zerado a redação. O candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em uma particular com bolsa integral.
Confira a oferta de bolsas de estudos do ProUni por unidade da Federação
As bolsas integrais são para estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Também podem solicitar a bolsa portadores de deficiência e professores efetivos da rede pública de ensino e integrando quadro permanente de pessoal (que só poderão usar o benefício para cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia).
No processo do ProUni haverá uma única etapa de inscrição, com duas chamadas para convocação dos candidatos pré-selecionados. Ao inscrever-se, o candidato poderá escolher até duas opções de curso e de instituição. A portaria que regulamenta o processo será publicada nos próximos dias.
A primeira chamada será divulgada em 22 de janeiro. A partir do dia seguinte, até 1º de fevereiro, o candidato pré-selecionado terá prazo para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação e providenciar a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15.
Lista de espera
Ao fim das duas chamadas, os candidatos não pré-selecionados ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em fazer parte da lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não ocupadas.
O período para manifestação de interesse na lista irá de 22 a 24 de fevereiro. Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, em 27 de fevereiro, com prazo para comprovação de documentos e matrícula de 28 do mesmo mês até 2 de março. A segunda, em 9 de março, com prazo de 12 a 15 de março.
Criado em 2004, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
SÃO PAULO - O Brasil terá de correr contra o tempo para conseguir atingir a meta de zerar o déficit de professores no país em 2020. De 2005 a 2009, o país até conseguiu atrair mais alunos para os cursos de Pedagogia e formação de professor de educação básica, mas mais da metade das turmas desistiram antes do fim do curso.
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O problema, dizem os especialistas, é a falta de valorização do professor. O salário — o piso nacional é de R$ 1.187,14 — equivale em média a 60% do que ganha outro profissional do mesmo nível no mercado. Segundo dados do Conselho Nacional de Educação, com base em números do IBGE, enquanto o salário de um professor no Distrito Federal fica em média em R$ 3.472, outros profissionais com formação similar ganham 28% a mais. Em Pernambuco, a diferença é de 48%.
— É um grande desafio, mas estou confiante que podemos alcançar a meta até mesmo antes de 2020 — afirma Luiz Cláudio Costa, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC).
Segundo dados do MEC, em 2005 o país tinha 440.279 matriculados em cursos de Pedagogia ou licenciatura. Quatro anos depois, 118.376 se formaram e nada menos do que 55,36% deles (65.534) em cursos à distância. Na avaliação de Costa, a maioria das pessoas que procura pelos cursos à distância já dava aula, mas não tinha concluído curso algum ou lecionava em disciplina diferente da qual tinha se formado.
O número de estudantes que concluiu os cursos presenciais de pedagogia ou de formação de professor de educação básica está em queda. Em 2005, 103.626 se formaram. Em 2007, 79.196. Em 2009, foram 52.842.
Segundo dados do Boletim da Educação no Brasil, publicado pela Fundação Lemann em 2009, boa parte dos estudantes que decidem seguir a carreira tem educação básica fraca. "... Os dados do Enem mostram que 30% dos que ingressam nos cursos de Pedagogia e licenciatura estão entre os piores alunos do ensino médio. Além disso, mesmo entre os graduandos dos cursos de formação docente, 20% afirmam que a carreira de professor é uma segunda opção nos seus planos profissionais", diz o documento.
— O desafio é reduzir a evasão. Pessoas ingressam, mas quando olham a valorização de outros profissionais, mudam de área. O Brasil tem avançado, mas na formação de professores estamos aquém dos planos que temos para o país — diz o secretário.